Apresentação do PL n. 3876/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial e a cria órgão de fiscalização e controle da profissão".
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo.
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de pauta, por acordo.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de pauta, por acordo.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados: Ivoneide Caetano, Jack Rocha e Alexandre Lindenmeyer, em razão da Retirada de pauta, por acordo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, por ausência do Relator.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Ivoneide Caetano e Jack Rocha, em razão da Retirada de Pauta, por ausência do Relator.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, por ausência do Relator.
O Relator, Dep. Jorge Goetten, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Covatti Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Jorge Goetten, pelo Deputado Heitor Schuch.
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Maurício Marcon, Zucco e Delegado Ramagem, em razão de os autores não serem mais membros da Comissão.
Prejudicados os Requerimento de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Maurício Marcon e Zucco, em razão da prejudicialidade dos Requerimentos de Adiamento de Discussão.
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Maurício Marcon, Gilson Marques e Zucco, em razão de os autores não serem mais membros da Comissão.
Prejudicados os Requerimento de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Maurício Marcon, Gilson Marques, Delegado Ramagem e Zucco, em razão da prejudicialidade dos Requerimentos de Adiamento de Votação.
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer , de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão de o autor não ser mais membro da Comissão.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra A.
