Apresentação do PL n. 3876/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Regula a oferta de alimentos no ambiente escolar, para garantir alimentação adequada e saudável".
Apense-se à(ao) PL-2849/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2023.
Apresentação do REQ n. 751/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a desapensação do Projeto de nº 3.876, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei de nº 4.195, de 2012 ".
Apense-se a este(a) o(a) PL-2551/2024.
Apensação da proposição PL-2551/2024 à proposição PL-3876/2023.
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), para o PL 4195/2012, ao qual esta proposição está apensada.
