Altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, para substituir a expressão "lábio leporino ou fenda palatina" por "fissura labiopalatina", adequando a redação à terminologia técnica e inclusiva modernamente adotada.
Em Resumo
1Substitui termos antigos por linguagem atualizada.
2Facilita a compreensão sobre a condição de saúde.
3Promove inclusão e precisão na terminologia médica.
Apresentação do PL n. 3873/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, para substituir a expressão 'lábio leporino ou fenda palatina' por 'fissura labiopalatina', adequando a redação à terminologia técnica e inclusiva modernamente adotada. ".
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 2157/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se à(ao) PL-2157/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 2157/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 2157/2025, ao qual esta proposição está apensada.
