Apresentação do PL n. 3865/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro. ".
Apresentação do REQ n. 3552/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025, que “Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro. ”".
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
Aprovado o requerimento nº 3552/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3865/2025.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3552/2025.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Discussão em turno único.
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Bibo Nunes (PL-RS) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.865, de 2025.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Gisela Simona (UNIÃO-MT).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.865-A/2025).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2025.
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 183/2025/SGM-P.
Recebimento do Ofício 915/SF que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.
Transformado na Lei Ordinária 15219/2025. DOU 25/09/2025 PÁG 02 COL 01.
Recebido Ofício nº 947/2025-SF que comunica restituição do autógrafo do PL 3865/2025, sancionado.
