Apresentação do PL n. 3859/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Institui o Dia Nacional dos Veteranos das Forças Armadas".
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por deixar de atender ao estabelecido no art. 4º da Lei 12.345/2010. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/08/2023.
