Apresentação do PL n. 3854/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2023.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/06/2024 a 26/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão
