Apresentação do PL n. 3852/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Cria a Lei Nacional de Fomento e Incentivo ao Tiro Desportivo (LNFITD)".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; Esporte; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPASF.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.
