Apresentação do PL n. 385/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a perda da função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueria, pelo Deputado Jeferson Rodrigues.
Iniciada a Discussão
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Suspensa a Discussão em razão da ausência da Relatora, Deputada Andreia Siqueria.
Retirado de pauta, por acordo.
Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 29/06/2024 PAG 122, Letra A.
Recebimento pela CCJC.
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Maria Arraes, pelo Deputado Helder Salomão.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Maria Arraes.
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, subscrito pelo Deputado Carlos Jordy.
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Encaminhou a votação o Deputado Carlos Jordy.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 8 "Obstruções".
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição.
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, em razão do ausência do autor.
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do autor.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 377, Letra B.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/06/2025).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/06/2025 13:03:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 141/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 460/2025/SGM-P.
Apresentação do DOC n. 592/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 370/2026 comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
