Apresentação do PL n. 3849/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel José (PODE/SP), que "Dispõe sobre a internação humanizada e dá outras providências".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2024.
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
