Governança nas Instituições de Ensino Superior

Apresentação do PL n. 3848/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel José (PODE/SP), que "Dispõe sobre a governança e a escolha e nomeação de dirigentes de instituições de educação superior".

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2024.

Recebimento pela CE.

Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Velloso, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR).