Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Gestão de Dados em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em Resumo
1Estabelece diretrizes para a gestão de dados em saúde.
2Melhora o uso de informações no Sistema Único de Saúde.
Apresentação do PL n. 3847/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel José (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Gestão de Dados em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Apense-se à(ao) PL-3011/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 686
