Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Saúde e Bem Estar Animal - IBMA -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 3844/2025
Dados de votação não disponíveis
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