Vagas para enfermeiros recém-formados

Apresentação do PL n. 3840/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre a reserva de vagas para profissionais da enfermagem recém-formados, nos processos seletivos para contratação temporária e nos contratos de gestão, na forma que especifica".

Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSAUDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2023.

Designado Relator, Dep. Márcio Correa (MDB-GO).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Correa (MDB/GO).

Parecer do Relator, Dep. Márcio Correa (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2023).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CFT.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2023, Letra A.