Apresentação do PL n. 3820/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências".
Apresentação do REQ n. 4142/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 3.820 de 2024 de minha autoria".
Retirado o PL n. 3820/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4142/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2024.
