Amplia doenças para auxílio-doença e aposentadoria
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o rol de doenças cuja ocorrência afasta a exigência de carência para obtenção de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Em Resumo
1Mais doenças agora permitem acesso a benefícios.
2Facilita a obtenção de auxílio-doença e aposentadoria.
3Reduz a espera para quem precisa de apoio financeiro.
Apresentação do PL n. 3818/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o rol de doenças cuja ocorrência afasta a exigência de carência para obtenção de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
Apense-se à(ao) PL-3039/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.
