Apresentação do PL n. 3807/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Proíbe o uso de drones em fiscalizações de trânsito em território nacional".
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CVT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2024)
O Relator, Dep. Marco Brasil, deixou de ser membro da Comissão
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
Designado relator Dep. Marco Brasil (PP-PR).
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marco Brasil, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/08/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Apense-se a este o PL 1175/2026
Apensação do PL 1175/2026 a esta proposição.
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para análise de novo apensado.
