Cadastro de condenados por crimes sexuais

Apresentação do PL n. 378/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG), que "Cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.

Recebimento pela CSPCCO.

Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

O Relator, Dep. Ismael Alexandrino, deixou de ser membro da Comissão

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação.

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Lido o Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares, pelo Dep. Delegado da Cunha.

Discutiram a Matéria: Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).

Vista à Deputada Silvia Waiãpi.

Prazo de Vista Encerrado

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)

Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação.

Lido o Parecer pela Relatora Deputada Caroline de Toni.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CPASF.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2025, Letra A.

Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

Devolvida pelo Relator sem Manifestação, Deputado deixou de membro da Comissão.