Apresentação do PL n. 3777/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Cria o selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar".
Apense-se à(ao) PL-3351/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
Recebimento pela CAPADR.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3351/2023
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 3351/2023, ao qual esta proposição está apensada.
