Apresentação do PL n. 3776/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Institui 1º de Setembro como o Dia Nacional dos Aquicultores e Aquicultoras".
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/08/2023.
