Tarifa Social de Energia para Idosos

Apresentação do PL n. 3775/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico".

Às Comissões de Minas e Energia; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.

Recebimento pela CME.

Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

O Relator, Dep. Lucas Abrahao, deixou de ser membro da Comissão

Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).

Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).

Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição.

Lido o Parecer pelo Relator.

Iniciada a Discussão.

Encerrada a Discussão.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pelo(a) CIDOSO.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.

Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.