Apresentação do PL n. 377/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Institui o “Dia Nacional dos Criadores de Passeriformes”. ".
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/2024 PAG 89
