O projeto dispõe sobre a inclusão da produção de crédito de carbono pelo produtor rural pessoa física como atividade rural, bem como estabelece o conceito de crédito de carbono.
Em Resumo
1Produtores rurais podem gerar créditos de carbono.
2Créditos de carbono são reconhecidos como atividade rural.
Apresentação do PL n. 3769/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "O projeto dispõe sobre a inclusão da produção de crédito de carbono pelo produtor rural pessoa física como atividade rural, bem como estabelece o conceito de crédito de carbono".
Apense-se à(ao) PL-1436/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
Recebimento pela CAPADR.
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)., para o PL 1436/2024, ao qual esta proposição está apensada.
