Financiamento de imóveis para servidores públicos

Apresentação do PL n. 3767/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o financiamento imobiliário para servidores públicos estatutários".

Às Comissões de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.

Recebimento pela CASP.

Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas.