Apresentação do PL n. 3766/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)".
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP).
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela aprovação, com emendas.
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP).
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela aprovação, com emendas.
Retirado de pauta por acordo.
Retirado de pauta, por acordo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Apresentação do REQ n. 231/2024 (Requerimento), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP), que "Requer, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta para o Item 7 - Projeto de Lei nº 3766/2023. ".
Nos termos do art. 186, II, RICD, o Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta.
Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Tarcísio Motta e Gilberto Nascimento.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP).
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP).
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP)
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP).
