Apresentação do PL n. 3761/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Cria o Selo Verde Café Amazônia".
Recebido Ofício n.º 173/2026, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.761, de 2025, de autoria do Senador Sérgio Petecão, constante do autógrafo em anexo, que “Cria o Selo Verde Café Amazônia”.