Apresentação do Projeto de Lei n. 376/2023, pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações".
Apense-se à(ao) PL-2678/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1147
Recebimento pela CASP.
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 2678/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 2678/2022, ao qual esta proposição está apensada.