Melhoria na gestão do fundo de ciência e tecnologia
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para aprimorar a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Em Resumo
1A proposta busca melhorar a administração do fundo de ciência e tecnologia.
2Visando aumentar a eficiência no uso dos recursos disponíveis.
3Isso pode resultar em mais apoio para pesquisas e inovações.
Apresentação do PL n. 3751/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para aprimorar a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)".
Apense-se à(ao) PL-3615/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCTI.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.
Deferido o Requerimento n. 903/2024, com o seguinte teor: "Defiro a retirada do PL n. 3.615/2021, nos termos do “caput” do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, apense-se o PL n. 3.751/2023 ao PL n. 2.340/2023 e distribua-se o PL n. 2.340/2023 à Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação; à Comissão de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, do RICD), e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD). Matéria sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação Ordinário."
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 2340/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), para o PL 2340/2023, ao qual esta proposição está apensada.
