Apresentação do PL n. 375/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional e dá outras providências".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Delegado Éder Mauro, pelo Deputado Delegado Caveira.
Discutiram a Matéria: Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Osmar Terra (MDB-RS).
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CCJC.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1526, Letra A.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o PL nº 375/2024, que “Dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional e dá outras providências.”".
Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o PL nº 375/2024, que “Dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional e dá outras providências.”".
Aprovado o requerimento nº 35/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o PL nº 375/2024, que “Dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional e dá outras providências.”.
O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão
