Recebido o Ofício nº 541/2025 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 375, de 2023, de autoria do Senador Weverton, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para facilitar a inserção de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos no mercado de trabalho”.
Apresentação do PL n. 375/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para facilitar a inserção de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos no mercado de trabalho".
