Institui a Plataforma Nacional de Resolução On-line de Conflitos em Seguros (PN?ROCS), sob criação, gestão e supervisão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e dá outras providências.
Em Resumo
1Criação de uma plataforma online para resolver conflitos em seguros.
2A plataforma será gerida pela Superintendência de Seguros Privados.
3Facilita a resolução de problemas entre seguradoras e segurados.
Apresentação do PL n. 374/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Plataforma Nacional de Resolução On-line de Conflitos em Seguros (PN?ROCS), sob criação, gestão e supervisão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e dá outras providências. ".
