Dispõe sobre o incentivo à pesquisa das causas do Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui parcerias público-privadas (PPPs), cria o Prêmio Nacional de Pesquisa sobre Autismo, estabelece benefícios fiscais para empresas e instituições que investirem em estudos na área, concede bolsas de estudo para alunos de alto desempenho e autoriza a criação de ação orçamentária específica.
Em Resumo
1Fomenta a pesquisa sobre as causas do autismo.
2Oferece prêmios e benefícios fiscais para apoiadores.
3Cria bolsas de estudo para alunos destacados na área.
Apresentação do PL n. 374/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre o incentivo à pesquisa das causas do Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui parcerias público-privadas (PPPs), cria o Prêmio Nacional de Pesquisa sobre Autismo, estabelece benefícios fiscais para empresas e instituições que investirem em estudos na área, concede bolsas de estudo para alunos de alto desempenho e autoriza a criação de ação orçamentária específica.".
Apense-se à(ao) PL-4462/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 471.
Recebimento pelo(a) CPD.
Apensação desta proposição ao PL 4462/2024.
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), para o PL 4462/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCTI, apensado ao PL-4462/2024
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o PL 4462/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), para o PL 4462/2024, ao qual esta proposição está apensada.
