Apresentação do PL n. 3737/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR), que "Disciplina a visitação para fins de turismo, estabelece a destinação de parte dos recursos provenientes de visitantes e dá outras providências".
Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CTUR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.
Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vermelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Dispensada a leitura do Parecer, de ofício, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2025, Letra A.
