"Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros e alarmes em instituições de ensino para atender às necessidades de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências."
Em Resumo
1Escolas devem ter alarmes adequados para alunos com TEA.
2Mudanças visam melhorar a segurança e conforto dos estudantes.
3Ajustes ajudam na inclusão de crianças e adolescentes com TEA.
Apresentação do PL n. 3732/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros e alarmes em instituições de ensino para atender às necessidades de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.'".
Apense-se à(ao) PL-3602/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
Recebimento pela CE.
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 3602/2023, ao qual esta proposição está apensada.
