Apresentação do PL n. 3710/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Tipifica o crime de violência à gestante e violência obstétrica".
Apense-se à(ao) PL-190/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)., para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)., para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do REQ n. 213/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3710/2023, que “Tipifica o crime de violência à gestante e violência obstétrica”".
