Dispõe sobre a vedação de mensagens institucionais com conteúdo coercitivo, estigmatizante ou proselitista em unidades de saúde públicas ou privadas que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, especialmente no âmbito do atendimento em saúde sexual e reprodutiva.
Em Resumo
1Impedir mensagens que forcem ou discriminem pacientes.
2Proteger o atendimento em saúde sexual e reprodutiva.
3Garantir um ambiente respeitoso nas unidades de saúde.
Apresentação do PL n. 3708/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre a vedação de mensagens institucionais com conteúdo coercitivo, estigmatizante ou proselitista em unidades de saúde públicas ou privadas que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, especialmente no âmbito do atendimento em saúde sexual e reprodutiva".
Apresentação do REQ n. 3097/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requeiro, nos termos regimentais, a retirada do PL nº 3708/2025 de tramitação. ".
Retirado o PL n. 3708/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3097/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/2025.
