Identificação em Simulacros Realistas

Apresentação do PL n. 3704/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visível e em destaque em simulacros realistas de seres humanos".

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.

Recebimento pela CDC.

Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.

O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).