Apresentação do PL n. 3694/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a isenção de cobranças de matrícula em cursos sem data de início definido nas instituições de ensino superior privadas".
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CDC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/2023.
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques em razão da aprovação da inversão de pauta para a proposição.
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
Encaminhou a votação do adiamento da discussão o Deputado Gilson Marques
Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo Autor.
Vista ao Deputado Gilson Marques.
Prazo de Vista Encerrado
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, devido à ausência do Autor
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, devido à ausência dos autores.
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da matéria devido à ausência do autor.
Retirado de pauta, de ofício
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo(a) Autor(a)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Paulão (PT-AL).
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Paulão
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Recebimento pela CE.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2025, Letra A.
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2026)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
