Altera o Código de Processo Penal para dispor sobre o julgamento por juiz singular de crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de organizações criminosas, em hipóteses excepcionais que envolvam risco à segurança dos jurados.
Em Resumo
1Crimes dolosos contra a vida podem ser julgados por um único juiz.
2Essa mudança ocorre em casos de risco à segurança dos jurados.
3Integração de organizações criminosas é um fator considerado para o julgamento.
Apresentação do PL n. 3693/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Altera o Código de Processo Penal para dispor sobre o julgamento por juiz singular de crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de organizações criminosas, em hipóteses excepcionais que envolvam risco à segurança dos jurados".
