Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência, abuso ou exploração sexual contra a criança e o adolescente no ambiente digital, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria medidas para prevenir violência sexual online contra crianças.
2Estabelece ações para enfrentar abusos e exploração digital.
3Promove um ambiente mais seguro para adolescentes na internet.
Apresentação do PL n. 369/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), que "Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência, abuso ou exploração sexual contra a criança e o adolescente no ambiente digital, e dá outras providências".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Comunicação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 444.
Recebimento pela CPASF.
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2025 a 07/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3417/2025.
Apensação da proposição PL-3417/2025 à proposição PL-369/2025.
