Apresentação do PL n. 3689/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Dispõe sobre a atividade de influenciador digital".
Às Comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCOM.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 554.
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Diniz, pelo Deputado Albuquerque.
Iniciada a Discussão.
Vista ao Deputado Gustavo Gayer.
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com Substitutivo.
Prazo de Vista Encerrado
Encerrada a Discussão.
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, com pedido de votação nominal, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj e outros, em razão da ausência dos Autores.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pelo(a) CDC.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2025, Letra A.
