Dispõe sobre as atividades ou operações de manutenção, demolição, descomissionamento de mina, remoção, transporte de resíduos e destinação final de materiais ou produtos contendo amianto/asbesto e minerais que o contenham como contaminantes em sua composição e dá outras providências.
Em Resumo
1Define como devem ser feitas as atividades relacionadas ao amianto.
2Estabelece normas para o transporte e descarte de resíduos perigosos.
Apresentação do PL n. 3684/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre as atividades ou operações de manutenção, demolição, descomissionamento de mina, remoção, transporte de resíduos e destinação final de materiais ou produtos contendo amianto/asbesto e minerais que o contenham como contaminantes em sua composição e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-6615/2016.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/08/2023.
Apresentação do REQ n. 3152/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3684/2023 do Projeto de Lei n° 6615/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 125/2007".
Apresentação do REQ n. 105/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD, seja realizado Seminário para debater o PL 3684/2023 e os riscos do amianto para a saúde e o meio ambiente".
Aprovado requerimento n. 105/2023 do Sr. Nilto Tatto que requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD, seja realizado Seminário para debater o PL 3684/2023 e os riscos do amianto para a saúde e o meio ambiente.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3693/2024.
Apensação da proposição PL-3693/2024 à proposição PL-3684/2023.
