Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria um programa para ajudar pescadores em perigo.
Apresentação do PL n. 3680/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências".
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CINDRE.
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2025.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, com emenda.
Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Thiago de Joaldo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
