Confere ao Município de Campinas, no
Estado de São Paulo, o título de Capital
Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação.
NOVA EMENTA: Confere o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo.
Em Resumo
1Campinas recebe o título de Capital Nacional da Ciência.
2Reconhecimento da importância da cidade em inovação.
3Fomento ao desenvolvimento tecnológico na região.
Apresentação do PL n. 3680/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Jonas Donizette (PSB-SP), que: "Confere ao Município de Campinas, noEstado de São Paulo, o título de CapitalNacional da Ciência, Tecnologia e Inovação.NOVA EMENTA: Confere o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo".
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCTI.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/2023.
Apresentação do REQ n. 2305/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP) e outros, que "Requeiro urgência na apreciação do PL nº 3680/2023, que “Confere ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação.” ".
Aprovado o requerimento nº 2305/2024,do Sr. Jonas Donizette, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3680/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2305/2024.
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP).
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.680, de 2023.
Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.680, de 2023.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.680, de 2023.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3680-A/2023).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 101/2024/SGM-P.
