Pagamento em dobro do BPC para deficientes

Apresentação do Projeto de Lei n. 368/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência beneficiária".

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1117

Recebimento pela CPD.

Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).

Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo Relator

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CPASF.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra A.

Apresentação do REQ n. 2844/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do PL 368/2023".

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)