Apresentação do PL n. 3675/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre".
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2025.
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela aprovação.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Manente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Apresentação do REQ n. 1048/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Antonio Brito PSD , que " Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.675, de 2025, que institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre".
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
Aprovado o requerimento nº 1048/2026,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3675/2025.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1048/2026.
Discussão em turno único.
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.675, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.675, de 2025.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.675, de 2025.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Helena Lima (MDB/RR).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.675-A/2025).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 66/2026/SGM-P.
