Apresentação do PL n. 3673/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido e dá outras providências".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMULHER.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/08/2023.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2023)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4626/2023.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do REQ n. 4103/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA) e outros, que "“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 3673/2023”".
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
Parecer da relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 3673/2023 e do PL 4626/2023, apensado, com Substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/12/2023 a 12/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício.
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-4626/2023 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2024, Letra A.
Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Apresentação do REQ n. 4642/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.626, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.673, de 2023. ".
