Determina a obrigatoriedade de fixação de placa de alerta a banhistas e visitantes de cachoeiras e rios sobre o risco de ocorrência de cabeça d'água em tempos de chuvas intensas.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 3668/2025
Dados de votação não disponíveis
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