Apresentação do PL n. 3667/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Aumenta a pena para o crime de perseguição (stalking) e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-6189/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.
