Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.
Em Resumo
1Criação de um sistema para alertar sobre desaparecimentos.
2Implementação de apoio às famílias de crianças desaparecidas.
3Estabelecimento de uma política nacional para prevenir desaparecimentos.
Apresentação do PL n. 366/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema 'Alerta AMBER Brasil' e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos".
Às Comissões deTrabalho;Comunicação;Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026.
