Mudanças nas regras de segurança privada

Apresentação do PL n. 3654/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre os agentes de segurança privada".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSPCCO.

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/2023.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP).

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), pela aprovação.

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Lido o Parecer pelo Relator.

Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Capitão Alden (PL-BA).

Vista ao Deputado Coronel Ulysses.

Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.

Prazo de Vista Encerrado

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2024, Letra A.

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).

Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).

Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)